Quanto custa uma ação trabalhista para a empresa?

Não existe um valor fixo para uma ação trabalhista: o custo depende do que o ex-funcionário pede, do tempo de contrato, do salário e das provas de cada lado. O que existe é uma lista de componentes que, somados, costumam superar bastante o valor que a empresa imagina quando recebe a notificação.

O que compõe o custo de uma reclamação trabalhista

• Condenação principal: as verbas deferidas pelo juiz, como horas extras, verbas rescisórias, adicionais e indenizações;
• Reflexos: as horas extras e outras parcelas repercutem em 13º salário, férias com um terço, descanso semanal remunerado e FGTS, o que multiplica o valor original;
• Encargos previdenciários e fiscais: contribuição previdenciária sobre parcelas de natureza salarial;
• Correção monetária e juros: incidem desde o período do contrato até o pagamento, e o tempo de processo aumenta o valor final;
• Custas processuais: em regra de 2% sobre o valor da condenação, observados o mínimo e o teto fixados em lei (art. 789 da CLT);
• Honorários de sucumbência: entre 5% e 15% do valor da condenação, devidos ao advogado de quem vence (art. 791-A da CLT);
• Honorários periciais: em ações sobre insalubridade, periculosidade ou acidente de trabalho, o custo da perícia recai sobre a parte que perde no objeto da perícia;
• Depósito recursal: valor que a empresa precisa depositar para recorrer, atualizado periodicamente;
• Honorários do próprio advogado: custo da defesa da empresa.

Os pedidos que mais pesam no bolso

Algumas discussões têm maior impacto financeiro: o reconhecimento de vínculo de emprego (como em contratos PJ com subordinação), as horas extras sem controle de jornada válido, o adicional de insalubridade ou periculosidade, o acúmulo de função, a equiparação salarial e a indenização por dano moral. Quando mais de uma dessas discussões aparece no mesmo processo, o risco cresce de forma desproporcional.

Por que o valor costuma surpreender

A empresa costuma comparar o pedido apenas com o último salário. Na prática, o cálculo considera todo o período não prescrito do contrato, os reflexos em várias parcelas e os encargos. Pequenas falhas repetidas durante anos, como um controle de jornada irregular, viram um passivo expressivo quando discutidas de uma vez.

Como reduzir o custo

1. Prevenção: auditar contratos, jornada, folha e a classificação de prestadores PJ antes de qualquer reclamação;
2. Documentação: manter registros de ponto, recibos, treinamentos e advertências organizados;
3. Defesa técnica desde o início: contestação específica e produção de provas no momento certo;
4. Acordo calculado: comparar o risco real da condenação com o valor de uma conciliação, em cada fase do processo.

Na maioria dos casos, a forma mais econômica de lidar com o passivo trabalhista é identificá-lo antes que ele chegue à Justiça.

Leia também

• Recebi uma ação trabalhista: o que fazer
• Pejotização e o julgamento do STF
• Nova jornada 5x2: o que a empresa deve fazer

Este conteúdo tem caráter informativo. Percentuais, tetos e valores de depósito recursal podem ser atualizados pela legislação e pelo TST; consulte a orientação jurídica atualizada para o caso concreto.